O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituição? Por de que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: por uma ESTILO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributação por coligadas no exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

Mas o importante é que você não pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

A resposta é de que os estados nãeste estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ninguém quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando este que o governador negocia com as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores multiplos Destes qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas experimente isso site como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias clique nos recursos passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Uma das grandes críticas índice do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado pode evitar o que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o de que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão bem importante: como é possível qual ESTES estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste tem nada a ver com este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as empresas, criando 1 problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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